1. Introdução

A Artefatos de Papel Lucri Ltda, doravante referida como “a Empresa,” reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de seus clientes, funcionários e demais partes interessadas. Esta política tem como objetivo estabelecer diretrizes e práticas para garantir o cumprimento das regulamentações de proteção de dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

2. Escopo

Esta política se aplica a todas as atividades da Empresa que envolvem o processamento de dados pessoais, independentemente da localização geográfica das partes envolvidas. Ela se aplica a todos os funcionários, contratados, fornecedores e outras partes que atuam em nome da Empresa.

3. Princípios de Proteção de Dados

A Empresa compromete-se a cumprir os seguintes princípios de proteção de dados:

3.1. Legalidade, Justiça e Transparência: O processamento de dados pessoais será realizado de forma legal, justa e transparente, com base em bases legais apropriadas.

3.2. Finalidade Limitada: Os dados pessoais serão coletados e processados apenas para finalidades específicas e legítimas, previamente informadas aos titulares dos dados.

3.3. Minimização de Dados: Serão coletados apenas os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida, e serão mantidos apenas durante o tempo necessário.

3.4. Precisão dos Dados: A Empresa garantirá que os dados pessoais estejam sempre atualizados e precisos.

3.5. Limitação de Armazenamento: Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados.

3.6. Integridade e Confidencialidade: Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais.

4.Direitos dos Titulares dos Dados

A Empresa respeitará e apoiará os direitos dos titulares dos dados, incluindo o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e objeção ao processamento de seus dados pessoais. Os titulares dos dados podem exercer esses direitos conforme estabelecido na legislação aplicável.

5. Coleta e Processamento de Dados Pessoais

A Empresa coletará e processará dados pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas, que serão informadas aos titulares dos dados no momento da coleta. Os dados pessoais serão tratados com o devido cuidado, respeitando os princípios de proteção de dados estabelecidos nesta política.

6. Segurança de Dados

A Empresa implementará medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

7. Transferência de Dados

A transferência de dados pessoais para terceiros ou para fora da União Europeia só será realizada com base em acordos e garantias adequados de proteção de dados, de acordo com a legislação aplicável.

8. Responsabilidades e Treinamento

Todos os funcionários e contratados da Empresa serão devidamente treinados em questões de proteção de dados e serão responsáveis por garantir o cumprimento desta política.

9. Revisão e Atualização da Política

Esta política será revisada e atualizada regularmente para garantir sua conformidade contínua com as regulamentações de proteção de dados.

10. Contato

Para qualquer dúvida, preocupação ou solicitação relacionada à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Empresa, cujos detalhes de contato estão disponíveis no site da Empresa.

Data de Emissão: [20/10/2023]

Esta política de proteção de dados pessoais é uma declaração do compromisso da Empresa com a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares dos dados pessoais. Ela serve como um guia para as práticas de proteção de dados na Empresa e deve ser seguida por todos os envolvidos em suas operações.